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Congressista panamenho apresenta projeto de lei para regular Cripto

Gabriel Silva elaborou um projeto de lei propondo o uso de Criptomoeda como meio de pagamento para operações civis e comerciais.

Panama Congressman Gabriel Silva (Rep-7)
Panama Congressman Gabriel Silva (Rep-7)

O Panamá introduziu umacontapara regular o uso de criptomoedas em todo o país.

O projeto de lei, apresentado pelo congressista Gabriel Silva na noite de terça-feira, busca tornar o Panamá um “país compatível com a economia digital, blockchain, Cripto e internet”.

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O texto propõe que pessoas físicas no Panamá ou pessoas jurídicas estabelecidas no país possam livremente aceitar o uso de Criptomoeda como meio de pagamento para qualquer operação civil ou comercial não proibida pelo ordenamento jurídico.

O projeto também propõe que impostos, taxas e outras obrigações tributárias possam ser pagas usando Criptomoeda.

Como Silva confirmou ao CoinDesk, o uso de criptomoedas não é ilegal no Panamá. Não há moeda imposta na constituição panamenha, embora o dólar americano tenha sido usado oficialmente desde 1904, quando um acordo monetário entre os países conhecido como Taft-Arias entrou em vigor.

“Não há certezas nas regras fiscais, e com este projeto buscamos trazê-las”, disse Felipe Echandi, um Cripto local que trabalhou com Silva na elaboração do projeto de lei.

Segundo Echandi, o projeto de lei sujeita as criptomoedas ao regime de ganhos de capital, como nos Estados Unidos, e as exclui do imposto sobre valor agregado (IVA). “Acreditamos que essa seja uma tendência mundial”, disse ele.

A legislação proposta também busca estabelecer princípios de interoperabilidade bancária para que os sistemas financeiros tradicionais sejam compatíveis com os novos. Nas palavras de Silva, isso significaria a possibilidade de conectar uma conta bancária a uma exchange.

“Hoje você T consegue nem conectar uma conta bancária ao PayPal”, disse Silva.

De acordo com Echandi, o objetivo do projeto de lei é que as Cripto sejam usadas por duas partes que tenham um contrato, bem como criar condições para ampliar o uso das Cripto , como em uma loja local.

Além da regulamentação das criptomoedas, o projeto também busca “expandir a digitalização do estado” por meio do uso da Tecnologia de contabilidade distribuída, digitalizando a identidade de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com um rascunho do projeto de lei.

O processo de digitalização permitirá que o Panamá seja compatível com contratos inteligentes eDAOs(organizações autônomas descentralizadas), diz o projeto de lei. “O país tem todo o potencial para ser um provedor de identidade digital para o resto do mundo, como a Estônia fez com seu programa de residência digital”, acrescenta.

“A visão mais futurista é que o Panamá se torne uma DAO”, disse Echandi, que acrescentou que o projeto de lei é um passo intermediário em direção a essa visão.

Segundo Echandi, o projeto de lei busca fortalecer o ecossistema de Cripto no país e promover a chegada de empresas de Cripto ao país.

“Embora atualmente não seja ilegal adquirir ou comprar criptomoedas, não há inúmeras exchanges ou plataformas para converter de fiduciário para Cripto ou vice-versa”, acrescentou.

Além disso, a legislação proposta permite que os emissores de títulos utilizem Tecnologia de contabilidade distribuída, blockchain ou criptomoedas para representar esses lançamentos.

Assim como o Panamá se tornou um centro financeiro nos últimos anos, com esse projeto de lei o país pode se tornar uma jurisdição desejável para empresas que buscam emitir qualquer tipo de ativo, disse Echandi.

Silva – membro da Bancada Independiente, um partido independente e de oposição – disse que tanto a bancada governista quanto a de oposição estão dispostas a lidar com o projeto de lei. Nos últimos dois meses, ele se reuniu com diferentes instituições públicas que estariam envolvidas na operação de Cripto, como o Ministério das Finanças, o Banco Nacional e a Superintendência de Bancos, ele acrescentou.

O projeto reuniu comentários de diferentes partes, incluindo advogados, usuários de Bitcoin , empresas relacionadas a criptomoedas e autoridades governamentais, disse Silva.

Silvaconfirmado ao CoinDesk em junho que ele iria apresentar o projeto de lei em julho, embora tenha sido adiado pela coleta de comentários de diferentes partes, ele acrescentou.

Andrés Engler

Andrés Engler is a CoinDesk editor based in Argentina, where he covers the Latin American crypto ecosystem. He follows the regional scene of startups, funds and corporations. His work has been featured in La Nación newspaper and Monocle magazine, among other media. He graduated from the Catholic University of Argentina. He holds BTC.

Andrés Engler